InícioRoraimaDeputados aprovam PL de Lucas Souza que altera normas para concursos públicos...

Deputados aprovam PL de Lucas Souza que altera normas para concursos públicos em Roraima

Publicado em

Aumentar o acesso e a transparência é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 64/2024, apresentado pelo deputado Lucas Souza (PL), aprovado com 18 votos favoráveis, que altera a Lei dos Concursos em Roraima (Lei nº 1.172/2017).

A proposição acrescenta dois incisos ao artigo 55 da Lei dos Concursos, no Capítulo 12, que trata das provas orais: “As provas orais serão realizadas por banca formada por profissionais reconhecidos, preferencialmente com título de mestre ou doutor”.

Com o PL, além deste critério, no § 1°, a prova oral terá que ser gravada em áudio e vídeo, com a entrega obrigatória de uma cópia ao candidato que solicitar. As despesas com a cópia ficarão a cargo do solicitante.

Em termos de acessibilidade, o § 2° prevê ao candidato surdo a presença de um intérprete oficial da banca organizadora para realização da prova oral, desde que requerido com antecedência e estabelecido em edital.

“A aprovação desse projeto de lei é crucial para garantir a transparência e a inclusão no serviço público e deve atender aos princípios da administração pública”, defendeu o deputado Lucas Souza.

Foto: Divulgação

spot_img

Últimos Artigos

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...

Mulher é presa após sequestrar bebê recém-nascida de maternidade em Belém e tentar fugir para Acará

Uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Pará, na manhã desta sexta-feira (20),...

Mais como este

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...