InícioRoraimaDeputados derrubam vetos do governador Antonio Denarium a projetos de lei voltados...

Deputados derrubam vetos do governador Antonio Denarium a projetos de lei voltados à produção rural

Publicado em

Os deputados derrubaram, na sessão desta terça-feira, 24, dois vetos – parcial e total – do governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As propostas são voltadas para a produção rural.

De acordo com o governador Antonio Denarium (Progressistas), o nono artigo da matéria de nº 115/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em Roraima, é inconstitucional, porque determina a regulamentação da lei, algo que, segundo a mensagem governamental, é de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.

O projeto, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), foi mantido na íntegra, com veto parcial rejeitado por 16 votos.

Também foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei nº 128/2023, que trata da compra de produtos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais, ou seja, desconto de impostos, por exemplo. 

O governador argumentou que a proposta prejudica a livre iniciativa das empresas e a concessão de benefício fiscal não assegura ao Estado interferir economicamente. Além disso, afirmou que o Legislativo não pode atribuir, por meio de projeto de lei, obrigações às secretarias. Os parlamentares refutaram os argumentos e mantiveram a proposta por 16 votos.

O veto é uma discordância do governador do Estado frente a um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Ao receber a proposta, o chefe do Executivo pode seguir com a sanção, isto é, transformar a matéria em lei, ou devolver a iniciativa para os deputados, indicando as inconstitucionalidades. O veto pode ser parcial, quando alguma ou mais partes foram modificadas, ou total, quando toda a proposta foi rejeitada.

Foto: Divulgação 

spot_img

Últimos Artigos

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...

Mulher é presa após sequestrar bebê recém-nascida de maternidade em Belém e tentar fugir para Acará

Uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Pará, na manhã desta sexta-feira (20),...

Mais como este

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...