O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) recebeu, nesta sexta-feira (6), o certificado de participação e a declaração de garantia de qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo 2024.

O reconhecimento confirma que os processos e procedimentos adotados pela Corte de Contas seguem as normas e padrões de eficiência estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A entrega foi feita pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida (TCE-RO) ao presidente do TCERR, Célio Rodrigues Wanderley, durante evento no auditório do Controle Externo da instituição. A comissão de avaliação local, conduzida pelo conselheiro Viana, contou com a participação da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza (TCE-AC) e dos auditores de Controle Externo, Andréa Norbim Beconha (TCE-ES) e Reinaldo dos Santos Valino (TCE-PA).

Para o presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, o certificado de garantia de qualidade representa um grande avanço das ações do tribunal e demonstra que os servidores da casa são altamente qualificados. Dos 472 critérios avaliados, apenas quatro itens precisaram de ajustes. “A avaliação da Atricon mostrou que estamos no caminho certo”, destacou Wanderley.

Boas Práticas

Tecnologia – Entre os projetos apresentados pelo TCERR, destaca-se o uso de Inteligências Artificiais Generativas para otimizar atividades diárias. Ferramentas como ChatGPT, Gemini e Copilot foram implementadas para automatizar tarefas repetitivas, como a criação de textos e a análise de dados financeiros.

A iniciativa aumentou a produtividade em até 30% e melhorou a qualidade das decisões, tornando-as mais precisas e fundamentadas. O projeto posicionou o TCERR como referência em inovação tecnológica no setor público.

Educação Indígena – Outro projeto importante foi o diagnóstico da educação escolar indígena nos anos iniciais, nos municípios de Amajari, Uiramutã e Normandia. Desenvolvido em cooperação com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e com a participação das comunidades locais, o estudo visa avaliar a implementação da política de primeira infância nas escolas indígenas. O projeto começou em 2023 e vai até 2026.

MMD-TC

O conselheiro Jailson Viana explicou que o MMD-TC não apenas avalia a gestão e boas práticas, mas também promove o intercâmbio de informações entre os tribunais. “Nossa missão é garantir que o jurisdicionado alcance suas políticas públicas”, afirmou.

O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras.

O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).