Uma semana após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, denunciar, na tribuna da Casa Legislativa, dois contratos bilionários para a venda de créditos de carbono, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) anulou os contratos. O ato, conforme o documento ao qual O FATO teve acesso, é datado desta terça-feira, dia 3.
Na época, Sampaio relatou que a Femarh fez uma chamada pública e selecionou uma empresa para realizar uma espécie de inventário na região, com o objetivo de futura venda dos créditos de carbono. Em síntese, a empresa contratada fez um levantamento de quanto a localidade é capaz de reduzir em termos de poluição, o que pode ocorrer por meio de projetos sustentáveis. A partir disso, ela cria créditos de carbono, que podem ser comercializados para países que precisam reduzir os índices de poluição.
“A Femarh, ao arrepio da lei, desrespeitando a Procuradoria-Geral do Estado, que emitiu pareceres contrários, contratou, não por licitação ou concorrência, mas por chamada pública. A empresa ganhou a chamada para fazer o inventário dos créditos de carbono e está disposta a pagar ao Estado de Roraima pouco mais de R$ 3 bilhões pelo inventário e, posteriormente, comercializar esses créditos de carbono no mercado. E o que for comercializado além de R$ 3 bilhões será da empresa, que pode chegar a apurar algo em torno de R$ 100 bilhões com as vendas de créditos nas próximas décadas”, disse na ocasião.
Sampaio chegou a afirmar que o contrato era fraudulento. “Um contrato fraudulento. Esse processo está sob sigilo no SEI [Sistema Eletrônico de Informações], e você não tem acesso. E essa empresa, famosa nesse ramo, fala até de apadrinhamento político fortíssimo em Brasília. Não tenho dúvida de que o TCE tem que se movimentar, não tenho dúvida de que o MPF vai apurar, e esta Casa vai sustar esse contrato irregular. O Judiciário vai ter que tomar essas providências, porque vou promover uma ação popular contra a Femarh por causa desse absurdo que está sendo feito”, disparou.
Auditoria
No dia 29, Sampaio esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) para protocolar um requerimento solicitando auditoria na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
O documento foi entregue diretamente ao conselheiro Bismarck Dias Azevedo, relator das contas da Femarh em 2024, e requer, ainda, a sustação imediata dos contratos firmados pela fundação para a comercialização de créditos de carbono no Baixo Rio Branco.
Suspensão
Na sessão desta terça-feira, dia 3, antes de a Femarh anular os contratos, a ALE suspendeu a análise do projeto de decreto legislativo de autoria dos deputados Sampaio e Aurelina Medeiros (PP), que solicita a sustação de dois contratos firmados entre a fundação e a empresa Biosphere Projetos Ambientais S.A.
O pedido de suspensão da análise pela ALE partiu de um pedido de vista do deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do Poder Executivo naquela Casa.
Contratos
Os contratos nº 78/24 e nº 79/24 tinham por objeto a execução de serviços de gestão ambiental, incluindo a realização de inventários, quantificações, qualificações, precificação e certificações de ativos ambientais por meio de emissões de créditos de carbono em áreas de conservação do Baixo Rio Branco.
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