Em Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024) de Roraima, que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desde o dia 3 de outubro e que deve ser aprovado com emendas até o mês de dezembro, o Governo estima orçamento de R$ 7.548.618.595,00.
A proposta de orçamento do Governo é de cerca de 10,2% maior ao de 2023, quando o montante aprovado foi de R$ 6,8 bilhões.
Segundo o texto, que estima as receitas e fixa as despesas, o Governo pretende reconstruir o equilíbrio fiscal e orçamentário do Estado “mediante a busca de soluções viáveis para o enfrentamento da atual situação financeira, a qual exige parceria, foco, transparência, dedicação e responsabilidade”.
No PLOA, o Governo de Roraima destaca que o maior desafio, no presente momento, é dispor a capacidade para a implementação de ações que tenham maior impacto social na Saúde, Educação e Segurança Pública, além de prover os meios necessários à aplicação das oportunidades produtivas e de geração de emprego e renda.
Orçamento proposto estima a receita em R$ 7.148.393.344,00, dado que as receitas correntes brutas somam R$ 8.614.724.480,00, com as deduções correntes planejadas em R$ 1.799.279.835,00. Já as receitas de capital estão estimadas em R$ 147.104.304,00. O documento destaca que, do total da receita prevista para o exercício, R$ 185.844.395,00 referem-se a receitas intra-orçamentárias.
Segundo o texto, em termos de relevância, as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições correspondem a 28,93% do total das receitas, quando excluídas da análise as receitas intra-orçamentárias, ao passo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal – ICMS, com arrecadação estimada em R$ 1.883.250.354,00 representa 77,23% das receitas de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.
“À visto disso, o valor total da despesa fixada para 2024 atinge o montante de R$ 7.548.618.595,00 , sendo que R$ 6.480.373.838,00 relativos às despesas correntes, R$
597.125.276,00 às despesas de capital e R$ 471.119.481,00 computados à Reserva de Contingência, destacando-se: R$ 191.517.705,00 representam os valores destinados a atender Emendas Parlamentares e R$ 278.049.226,00 constituem-se em Reserva Previdenciária”, finaliza o documento.
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