A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na manhã desta terça-feira, 3, um Projeto de Lei (PL) que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal para jovens de baixa renda. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Lucas Souza (PL). Agora, o projeto aguarda a sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
A matéria prevê a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. “Nosso objetivo é fortalecer e consolidar os direitos de cidadania dos jovens roraimenses, alinhando-se ao Estatuto da Juventude e às políticas públicas de juventude no Brasil”, pontuou.
Com base nos dados do IBGE de 2021, Roraima possui uma população de 133.793 jovens entre 15 e 29 anos, representando aproximadamente um quarto da população total do estado. Souza afirmou que o Projeto de Lei foi desenvolvido com a contribuição de conselheiros estaduais de juventude, estudiosos, jovens, grupos e organizações da sociedade civil de Roraima que atuam na área das políticas públicas de juventude.
Para se qualificar para esse benefício, os jovens de baixa renda devem apresentar a Identidade Jovem (ID Jovem), conforme estabelecido no Decreto Nº 8.537/2015, junto com um documento de identificação com foto emitido por órgão público válido em todo o território nacional.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo Governo do Estado. Após sanção, a regulamentação deve ser realizada em conjunto pela Secretaria de Estado de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).
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