A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A LDO é um instrumento que orienta a elaboração do orçamento do estado, estabelecendo as diretrizes e metas para as despesas e receitas públicas. O projeto da Lei está em tramitação e os parlamentares têm até sexta-feira, 16, para apresentar emendas à peça orçamentária.
“Uma das principais atribuições da Assembleia Legislativa é dispor sobre leis orçamentárias do Estado, sendo uma delas a LDO. A nossa função é debater e aprovar essas normas, pois são elas que subsidiam as políticas estatais e possibilitam uma melhor qualidade de vida ao nosso povo”, frisou o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio.
A matéria foi apresentada pelo Poder Executivo ao parlamento estadual no dia 15 de maio e logo foi direcionada à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Casa Legislativa. A deputada Catarina Guerra (União), presidente da comissão, explica quais os próximos passos da tramitação da matéria.
“Neste momento, estamos em fase de emendas, em que qualquer parlamentar pode analisar e apresentar suas referidas contribuições. Após, o relator da PLDO avaliará todas as informações, incluídas as contribuições oriundas da sociedade, e vai submeter à Mesa Diretora da ALE-RR, para aprovação em plenário desse texto que é fundamental para o planejamento orçamentário do nosso Estado”, informou Guerra.
O relator do projeto é o deputado Marcos Jorge (Republicanos). Ele destacou que o trabalho da relatoria será harmônico entre instituições, parlamentares e população, com o objetivo de atender aos anseios da sociedade roraimense.
“Para esse projeto, abriremos consulta pública por meio das redes sociais e do site da ALE-RR, com o intuito de receber contribuições da sociedade como um todo. Portanto, o trabalho que conduziremos será no sentido de aperfeiçoarmos o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, observando, obviamente, a possibilidade de execução. Isso certamente vai trazer as diretrizes que conduziram o orçamento de forma mais justa para toda população do Estado”, frisou Jorge.
No segundo semestre deste ano, a Assembleia Legislativa receberá do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Esse texto terá como principal embasamento as metas e prioridades trazidas na LDO. Até 30 de julho, a PLDO deverá ser aprovada, tornando-se lei, e que embasará a realização da PLOA para o segundo semestre de 2023.
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