Proibir a nomeação para cargos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual infantil é o que sugere o Projeto de Lei nº150/2023, apresentado pelo vereador de Manaus, Ivo Neto (Patriota) na Sessão Plenária de quarta-feira, 27. O PL recebeu parecer favorável dos demais parlamentares e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta é vedar totalmente a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em creches, escolas e demais instituições de ensino, entidades de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo em caráter temporário. Todos esses crimes são previstos nos artigos 240 e subsequentes da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para o autor do PL a violência sexual contra as crianças e adolescentes deve ser combatida a todo custo. Ele defende que além das medidas penais, que já inibem essas condutas, devem ser adotadas medidas que impeçam a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
“Uma forma de combater as situações de risco ou vulnerabilidade é garantir que os ambientes com concentração de crianças e adolescentes, como as creches, escolas, demais instituições de ensino por elas frequentadas, e entidades de acolhimento institucional, estejam bem estruturados e fortalecidos no sentido de impedir que crianças e adolescentes sejam violadas e corram riscos em locais onde deveriam se sentir protegidas”, afirma o parlamentar.
Foto: divulgação/CMM
