No dia 13 de março, o Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e contra a empresa G10 Comércio Varejista de Livros Ltda. Na ação, o MP pede o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da empresa.
A empresa foi contratada em agosto do ano passado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) para fornecer livros didáticos.
No documento, o Ministério Público destaca que, no dia 5 de setembro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recebeu uma denúncia.
De acordo com o denunciante anônimo, o Governo do Estado fez o pagamento adiantado para a empresa G10, mas a empresa não entregou o material do contrato.
“Olá, boa tarde. Venho por meio dessa mensagem fazer uma denúncia onde empresa G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, fez uma venda na modalidade inegibilidade para o governo do estado de Roraima, na qual a mesma já recebeu o pagamento adiantado e não fez sequer a entrega no material, peço que as autoridades competentes que faça a apuração da denúncia”, diz a denúncia.
Por outro lado, a Assessoria Contábil do MPRR verificou a ocorrência do pagamento junto ao Sistema de pagamentos do Governo. Desta forma, constatou que a informação era verídica. “O valor contratado foi pago em sua totalidade R$ 15.424.601,40 em 25/08/2022”, diz o relatório.
No dia 15 de setembro, o MPRR enviou um oficial de diligência ao Almoxarifado da Seed. O intuito era de verificar se a empresa havia feito a entrega dos livros. No entanto, o responsável pelo setor afirmou que lá não se encontrava o material. Em seguida, encaminhou o oficial para o Departamento de Apoio ao Educando (DAE). No local, o diretor também afirmou que o material não estava lá.
Ao analisar o processo, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades. “Sua análise revelou que houve uma celeridade impressionante no trabalho desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para não apenas planejar e consumar a contratação da requerida como providenciar, com uma rapidez mais impressionante ainda, o seu pagamento”.
Da redação
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