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Governo do Pará estende até 27 de fevereiro a adesão ao Programa de Regularização Fiscal

O Governo do Estado do Pará prorrogou até o dia 27 de fevereiro de...

Carga de 17 mil garrafas de uísque avaliada em R$ 1 milhão é apreendida em Marabá

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) apreendeu, no domingo (25), uma...

Deputados aprovam Decretos Legislativos e ratificam isenção ou dedução de ICMS

Os deputados aprovaram nesta terça (26), por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo de...

Assembleia aprova isenção de ICMS para venda de pirarucu e tambaqui até 2027

Na sessão desta terça-feira (12), a Casa Legislativa autorizou, por 15 votos, o Governo...

Assembleia aprova PL de Denarium que cria programa de recuperação de débitos de ICMS em Roraima

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Após articulação de Denarium, Roraima terá mais voos comerciais de Guarulhos para Boa Vista

Após o governador Antonio Denarium reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Justiça mantém prisão de empresário por sonegação de R$ 900 mil em Rondônia

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Em reunião com prefeitos e Haddad, Braga define prazo para entregar plano de trabalho da Reforma Tributária

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Pará dobra arrecadação própria desde 2018 e atinge R$ 58,5 bilhões de receita bruta, aponta governo

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Sefaz descredencia mais de 600 empresas que declaravam operações inexistentes para não pagar impostos

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