O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas emergenciais para mitigar os impactos da alta dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. O conjunto de ações, composto por uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aliviar custos para consumidores, setores produtivos e garantir o abastecimento no país.

As iniciativas incluem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de tributos e apoio financeiro ao setor aéreo.

Subsídios ao diesel e ao GLP

Entre as medidas centrais está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, cujo custo será dividido igualmente entre União e estados. A política terá validade inicial de dois meses e poderá alcançar até R$ 4 bilhões, acima da estimativa inicial da Fazenda, que previa R$ 3 bilhões.

O governo também implementará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com impacto previsto de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas deverão repassar a redução ao consumidor final.

Além disso, foram zerados os impostos federais sobre o biodiesel – componente da mistura do diesel comercializado nos postos – e sobre o querosene de aviação (QAV).

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), um subsídio de R$ 850 por tonelada será aplicado ao produto importado, com objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de menor renda.

Fontes de compensação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que compensarão o impacto fiscal das medidas. Entre elas estão:

• o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março;
• o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor petrolífero;
• o crescimento das receitas de leilões de petróleo, impulsionado pela alta internacional decorrente da guerra.

Para compensar a desoneração do QAV e do biodiesel, o governo elevará o IPI sobre cigarros, o que deverá gerar R$ 1,2 bilhão extras na arrecadação de 2026.

Apoio ao setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, operacionalizadas pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Somam-se a isso a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os benefícios serão compensados pelo aumento dos royalties do petróleo.

Fiscalização e punições

O governo reforçou ainda a atuação da ANP para coibir reajustes abusivos durante crises, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. Um projeto de lei em regime de urgência prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas desse tipo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, serão responsabilizadas tanto empresas quanto pessoas físicas envolvidas, incluindo sócios de estabelecimentos. A medida provisória também autoriza a interdição de postos que praticarem aumentos injustificados, substituindo apenas a aplicação de multas.

O Cade passará a ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de infração à ordem econômica, e as sanções serão agravadas conforme o lucro obtido de forma indevida.

Estabilização de preços

A MP determina ainda que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos de suavização das oscilações internacionais de preços. Segundo o Executivo, o objetivo é reduzir a exposição do Brasil à volatilidade do mercado global de energia e diminuir os efeitos imediatos da crise internacional sobre os preços internos.