A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 727/23, que regulamenta a realização de vistorias em imóveis alugados. A proposta, de autoria do deputado Paulo Litro...
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para investigar supostas ilegalidades na condução da Prefeitura de Porto Velho quanto à extinção e recriação de agência reguladora municipal. A ação teve início a partir de denúncia formalizada...
