A Marquise Ambiental/EcoRondônia manifestou, por meio de nota oficial, que irá questionar judicialmente a suspensão do contrato de alto valor estabelecido com o município de Porto Velho para a gestão de resíduos urbanos. A empresa foi notificada pela prefeitura na última quinta-feira (30) sobre a suspensão da PPP de limpeza urbana.
Conforme amplamente divulgado, o Poder Judiciário revogou os efeitos de um mandado da 2ª Vara da Fazenda Pública que restabelecia o Contrato nº 019/PGM/2024, anteriormente invalidado pelo Tribunal de Contas estadual.
Em consequência da medida judicial, a empresa interrompeu imediatamente todas as operações de coleta na região. A execução dos serviços de coleta doméstica, seletiva e de resíduos hospitalares foi atribuída à EcoPVH, que até o momento não se pronunciou sobre quando iniciará efetivamente suas atividades.
Confira a nota da Marquise Ambiental
A Marquise Ambiental foi notificada pela prefeitura sobre a suspensão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de limpeza urbana e gestão de resíduos em Porto Velho. A empresa informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão, buscando garantir a continuidade de um contrato legítimo e reconhecido como modelo de modernização e eficiência na gestão pública de resíduos sólidos.
Em razão da suspensão a empresa informa que, a partir desta data, deixa de executar os serviços de coleta de resíduos na sede e nos distritos, bem como de prestar atendimento à população pelos números de telefone e WhatsApp. As solicitações de coleta, remoção de lixo e informações deverão ser direcionadas à prefeitura.
A Marquise Ambiental reforça seu compromisso com a cidade e com as conquistas obtidas a partir da PPP, que proporcionou avanços significativos para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população de Porto Velho e reafirma que continuará atuando dentro da legalidade para assegurar a estabilidade e a continuidade da prestação de serviços assegurados pelo contrato legítimo da PPP de gestão e tratamento de resíduos da capital.
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