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Prefeitura prorroga prazo do Refis até segunda-feira (23) com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes podem negociar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025, com parcelamento em até 60 meses

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A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até segunda-feira (23) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A medida permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas de mora.

O programa oferece a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, mediante entrada mínima de 5% do valor da dívida.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a prorrogação ocorreu em razão do feriado da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Para facilitar a adesão, o atendimento será realizado em horário estendido nesta quinta-feira (19) e na segunda-feira (23), das 8h às 16h.

Descontos variam conforme o parcelamento

Os benefícios oferecidos pelo Refis dependem da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte:

  • Pagamento à vista ou em até quatro parcelas: desconto de 100% sobre juros e multas de mora;
  • De cinco a 12 parcelas: desconto de 90%;
  • De 13 a 24 parcelas: desconto de 80%;
  • De 25 a 60 parcelas: desconto de 70%.

O programa também permite renegociar parcelamentos anteriores que ainda não foram quitados. Nesses casos, é exigida entrada de 10% do valor da dívida.

Os contribuintes que aderirem ao Refis perderão os benefícios concedidos caso deixem de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.

Onde solicitar a regularização

A adesão deve ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro de Boa Vista.

O atendimento em horário estendido ocorrerá das 8h às 16h, nos dias 19 e 23 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.

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