InícioBrasilFachin afirma que STF pode julgar ainda em 2026 lei que reduz...

Fachin afirma que STF pode julgar ainda em 2026 lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro

Presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que julgamento depende da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma em maio

Publicado em

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nessa terça-feira (17) que a Corte poderá julgar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade foi confirmada por Fachin durante um evento no Supremo. Questionado por jornalistas sobre a intenção de levar o processo a julgamento antes do encerramento do ano, o ministro respondeu afirmativamente.

No entanto, a definição de uma data depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que precisa liberar o processo para análise do plenário.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para defender a inclusão da matéria na pauta de julgamentos do STF.

Aplicação da lei está suspensa desde maio

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que estabelece mudanças nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

No mesmo mês, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da legislação até que o Supremo decida sobre sua validade.

A medida foi adotada durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela solicitava a aplicação imediata das novas regras para obter a redução de sua pena.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que os pedidos individuais de redução das condenações não poderiam ser examinados enquanto estivessem em tramitação ações que questionam a constitucionalidade da lei.

Com isso, a aplicação das novas regras permanece suspensa, aguardando uma decisão definitiva do STF.

Caso o processo seja liberado por Moraes e incluído na pauta, os ministros deverão decidir se a legislação é compatível com a Constituição Federal. O resultado poderá afetar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

spot_img

Últimos Artigos

Filomena Buarque e Ezilda Mutran são eleitas para comandar o TRE do Pará no biênio 2027-2029

As desembargadoras Filomena Buarque e Ezilda Pastana Mutran foram eleitas, por aclamação, para assumir...

Quatro pessoas são presas com quase 10 kg de drogas, arma e R$ 18,6 mil em Boa Vista

Quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, foram presas em flagrante nessa terça-feira...

Governo do Amazonas gasta mais de meio milhão de reais para servidores do TCE disputarem olimpíada com sinuca e pebolim

O Governo do Amazonas destinou R$ 514 mil para financiar a participação de 120...

STF mantém início da escala 5×2 para dezembro e levará julgamento definitivo ao plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que...

Mais como este

Filomena Buarque e Ezilda Mutran são eleitas para comandar o TRE do Pará no biênio 2027-2029

As desembargadoras Filomena Buarque e Ezilda Pastana Mutran foram eleitas, por aclamação, para assumir...

Quatro pessoas são presas com quase 10 kg de drogas, arma e R$ 18,6 mil em Boa Vista

Quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, foram presas em flagrante nessa terça-feira...

Governo do Amazonas gasta mais de meio milhão de reais para servidores do TCE disputarem olimpíada com sinuca e pebolim

O Governo do Amazonas destinou R$ 514 mil para financiar a participação de 120...