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STF mantém início da escala 5×2 para dezembro e levará julgamento definitivo ao plenário

Ministro Flávio Dino confirmou que decisão sobre a nova jornada continua em vigor; retomada do julgamento depende de Luiz Fux e da definição de data por Edson Fachin

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão analisadas diretamente no mérito, permitindo um julgamento definitivo sobre a questão.

Na decisão, o magistrado reafirmou que permanece em vigor a liminar que estabelece 16 de dezembro de 2026 como data para o início da implantação da nova escala de trabalho.

Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da decisão provisória de Dino, relator do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que levou a discussão para o plenário físico.

Até a suspensão, o placar estava em quatro votos a zero pela manutenção da liminar.

Negociações coletivas continuam permitidas

Flávio Dino também esclareceu que a decisão não impede negociações entre sindicatos de trabalhadores e representantes das empresas para definir as condições de implantação da nova jornada.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A medida mantém a possibilidade de acordos coletivos durante o período de transição para o novo modelo de jornada.

Julgamento ainda não tem data

A retomada da análise sobre o fim da escala 6×1 depende da liberação do processo pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo pedido de destaque.

Após essa etapa, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta de julgamentos presenciais.

Até o momento, Fux não informou quando deverá liberar o processo, e o Supremo ainda não definiu uma data para a decisão definitiva.

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