A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o encerramento definitivo do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para investigar ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.

O pedido foi encaminhado sob sigilo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo a PGR, a investigação já atingiu sua finalidade, motivo pelo qual não haveria necessidade de manter o procedimento em andamento.

O conteúdo integral da manifestação não foi divulgado. Até o momento, não há prazo estabelecido para que o Supremo decida sobre o arquivamento.

Mudança na relatoria

Em outubro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que estava sob sua responsabilidade desde a abertura, em março de 2019.

A investigação foi instaurada durante a presidência do ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de apurar a disseminação de notícias que atingissem a honra e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus integrantes e familiares.

Também em outubro, Fachin anunciou a intenção de encerrar o inquérito, condicionando a decisão à análise de eventuais pendências e à necessidade de novas diligências solicitadas à PGR e à Polícia Federal.

Investigação reúne 108 procedimentos

Durante a análise do caso, o presidente do STF identificou 108 procedimentos investigatórios relacionados ao inquérito das fake news.

A verificação dessas investigações integra as providências consideradas por Fachin antes de uma decisão definitiva sobre o encerramento.

Com a manifestação apresentada nesta segunda-feira, a PGR formalizou seu posicionamento favorável ao arquivamento. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.