A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Baliza, no sul de Roraima, marcada para quarta-feira (11), foi suspensa por determinação da Justiça. A medida foi oficializada pelo presidente do Legislativo, Antônio dos Santos Silva, em comunicado publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial dos Municípios de Roraima.
A suspensão atende a uma decisão liminar proferida em 6 de novembro pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luiz do Anauá, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0801450-35.2026.8.23.0060.
A votação estava prevista para ocorrer às 9h30, com o objetivo de escolher os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, conforme o Edital de Convocação nº 02/2026.
Além do cancelamento da sessão eleitoral, a determinação judicial interrompe os demais procedimentos relacionados à escolha da nova direção da Câmara. Entre eles estão os prazos para apresentação de pedidos de alteração ou justificativas sobre a composição das chapas e as decisões referentes aos registros das candidaturas.
O comunicado também confirma que permanecem suspensos os efeitos da votação e da proclamação da Chapa 2, realizadas durante a Sessão Extraordinária nº 006/2026, em 28 de outubro.
Segundo o documento, uma nova data para a eleição será definida por meio de ato formal, após observadas as determinações judiciais. A convocação deverá ser publicada oficialmente e comunicada por escrito a cada vereador.
Apesar da suspensão do processo eleitoral, as demais atividades da Câmara Municipal de São João da Baliza continuarão funcionando normalmente.
