A vereadora Luana Serrão (União Brasil) perdeu o mandato na Câmara Municipal de Macapá, no Amapá, após acumular 25 faltas não justificadas em sessões ordinárias realizadas durante o ano de 2025. A decisão foi oficializada pela Mesa Diretora do Legislativo municipal nesta quinta-feira (8).

De acordo com a Câmara, o número de ausências atingiu o limite previsto na Lei Orgânica do Município, que determina a perda do mandato de parlamentares que deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, exceto em situações de licença ou missão autorizada.

O procedimento administrativo foi instaurado após uma representação apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, partido da própria vereadora. A solicitação teve origem em uma manifestação da suplente Lucélia Araújo Quaresma, também integrante da legenda.

A Câmara analisou os registros de frequência da parlamentar e concluiu que as 25 ausências contabilizadas não estavam amparadas pelas exceções previstas na legislação municipal.

Suplente assume mandato

Com a declaração da perda do mandato, a Câmara Municipal convocou os suplentes do União Brasil para ocupar a cadeira deixada por Luana Serrão.

O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarou impedimento para assumir a função. Diante disso, a vaga foi destinada ao segundo suplente, Reginaldo Faraó, que tomou posse nesta quinta-feira (8).

A substituição foi realizada após a formalização da decisão administrativa, conforme as regras de sucessão parlamentar.

O que diz a legislação

A perda do mandato foi fundamentada no artigo 177 da Lei Orgânica do Município de Macapá, que estabelece limites para as ausências de vereadores às sessões legislativas.

Pela norma, o parlamentar pode perder o cargo quando faltar a um terço das reuniões ordinárias realizadas durante o ano, ressalvadas as ausências autorizadas.

A legislação também prevê que a declaração de perda do mandato seja feita pela Mesa Diretora, mediante provocação de parlamentar ou partido político representado na Câmara, assegurado o direito à ampla defesa.

Quem é Luana Serrão

Eleita em 2024 com 3.360 votos, Luana Serrão exercia seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Macapá e era considerada uma das parlamentares mais jovens da história do Legislativo da capital amapaense.

Sua atuação política era voltada principalmente a pautas relacionadas à inclusão social, acessibilidade, proteção animal, direitos da população em situação de rua e participação comunitária.

Antes de conquistar uma cadeira na Câmara, Luana disputou as eleições municipais de 2020 pela Rede Sustentabilidade, quando ficou na suplência.

Com a decisão da Mesa Diretora, a parlamentar deixa o cargo antes de concluir o mandato para o qual foi eleita em 2024.