A Prefeitura de Boa Vista abriu prazo para que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. A negociação ocorre por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que recebe adesões até 20 de novembro de 2026 e permite o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.

O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas que já foram parceladas anteriormente e aquelas que estão em fase de execução fiscal, respeitadas as condições estabelecidas na legislação.

Para participar, o contribuinte deverá pagar uma entrada mínima de 5% do valor da dívida. O percentual de desconto será definido conforme a quantidade de parcelas escolhidas.

Confira as condições de pagamento:

• À vista ou em até 4 parcelas: desconto de 100% sobre juros e multas;

• De 5 a 12 parcelas: desconto de 90%;

• De 13 a 24 parcelas: desconto de 80%;

• De 25 a 60 parcelas: desconto de 70%.

Contribuintes que possuem acordos de parcelamento anteriores ainda não quitados também poderão renegociar os valores. Nesses casos, a entrada exigida será de 10%.

Prefeitura pretende negociar R$ 20 milhões em dívidas

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa da administração municipal é alcançar aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas negociadas durante o programa.

O secretário destacou que os valores arrecadados integram o orçamento municipal e são utilizados para custear serviços e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e zeladoria urbana.

A prefeitura também alerta para a necessidade de manter os pagamentos em dia. O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas poderá provocar a perda dos benefícios concedidos pelo Refis.

Como aderir ao Refis

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro de Boa Vista.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.

O prazo para adesão ao programa termina em 20 de novembro de 2026.