O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu, nesta terça-feira (11), representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras de Vereadores para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério. A medida busca auxiliar os municípios na adequação do quadro de profissionais efetivos da educação à meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o mínimo de 70% de professores concursados.

O encontro ocorreu na sede do TCMPA, em Belém, com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas. A abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Lúcio Vale.

Segundo o presidente, o TAG busca conciliar a fiscalização exercida pelo Tribunal com a orientação aos gestores municipais para o cumprimento das exigências relacionadas ao quadro do magistério.

“O TCMPA acredita que o controle externo pode e deve ser um parceiro da boa gestão. E o ‘TAG do Magistério’ é uma demonstração concreta dessa visão: fiscalizar, orientar e construir soluções para que os municípios paraenses possam avançar”, afirmou.

Lúcio Vale destacou ainda que o cumprimento da meta está relacionado à valorização dos profissionais da educação, estabilidade das equipes e continuidade das políticas públicas.

107 municípios precisam de adequação

A criação do TAG ocorreu após estudos do TCMPA identificarem 107 municípios paraenses com necessidade de adequar o quadro de profissionais efetivos da educação.

Como as condições administrativas e estruturais variam entre os municípios, os termos foram elaborados individualmente, considerando a realidade de cada administração.

Os prefeitos são responsáveis pela assinatura dos documentos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participam como intervenientes.

“Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa, financeira e estrutural diferente. Por isso, o TAG surge como um instrumento de diálogo e de construção conjunta. Não se trata simplesmente de apontar o que está errado, mas de estabelecer caminhos possíveis para que cada gestão possa avançar, dentro de sua realidade e de suas condições”, explicou Lúcio Vale.

Adesão ao TAG é facultativa

A participação dos municípios no TAG do Magistério não é obrigatória. Para aqueles que aderirem ao acordo, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente enquanto são implementadas as medidas previstas para a regularização dos quadros de pessoal.

Os municípios incluídos na iniciativa que não participaram do encontro desta terça-feira ainda poderão aderir posteriormente, mediante formalização da assinatura junto ao TCMPA.

Também participaram do evento os conselheiros Daniel Lavareda, Cezar Colares, Mara Lúcia, Antonio José Guimarães, Ann Pontes e José Carlos Araújo, além de conselheiros substitutos e integrantes do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA).