O deputado federal pelo Rio de Janeiro Hélio Lopes (PL), hoje candidato ao Senado por Roraima, utilizou recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para custear passagens aéreas entre Brasília e Boa Vista em viagens realizadas nos meses de junho e julho deste ano. Além do parlamentar, assessores de seu gabinete também tiveram deslocamentos pagos com a mesma verba pública.

Levantamento realizado com base nos registros públicos da Câmara dos Deputados mostra que, apenas nas despesas apresentadas entre 9 de junho e 2 de julho, foram reembolsados valores por passagens aéreas emitidas pela Gol Linhas Aéreas para deslocamentos entre Brasília (BSB) e Boa Vista (BVB).

As viagens ocorreram poucas semanas antes da intensificação da agenda política de Hélio Lopes em Roraima e da oficialização de sua candidatura ao Senado pelo Estado, embora ele tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Entre as despesas registradas em nome do parlamentar estão:

• 09 de junho – Passagem de Brasília para Boa Vista, no valor de R$ 2.206,61;
• 15 de junho – Passagem de Boa Vista para Brasília, no valor de R$ 2.070,91.

Além das viagens do deputado, também constam despesas com integrantes de seu gabinete:

• Lucas Filipe de Carvalho Cunha – passagem de Boa Vista para Brasília, emitida em 9 de junho, no valor de R$ 79,00;
• Claudio Henrique Soares – passagem de Brasília para Boa Vista, emitida em 12 de junho, no valor de R$ 2.206,61;
• Marcus Vinicius Furriel – passagem de Brasília para Boa Vista, emitida em 2 de julho, no valor de R$ 2.266,61;
• Marcus Vinicius Furriel – retorno de Boa Vista para Brasília, também emitido em 2 de julho, no valor de R$ 2.290,52.

Os registros indicam que todas as despesas foram classificadas como “Passagem Aérea – SIGEPA”, modalidade utilizada pela Câmara dos Deputados para aquisição de bilhetes custeados pela cota parlamentar.

O que diz a legislação

A utilização da cota parlamentar para custear passagens aéreas destinadas ao exercício da atividade parlamentar é prevista nas normas da Câmara dos Deputados e, por si só, não configura irregularidade.

Entretanto, o fato de as viagens terem ocorrido em um período pré-eleitoral, envolvendo um parlamentar eleito por outro Estado e que posteriormente passou a disputar uma vaga no Senado por Roraima, levanta questionamentos sobre a finalidade dos deslocamentos e se eles estavam exclusivamente relacionados ao exercício do mandato parlamentar.

A legislação eleitoral proíbe o uso de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais, enquanto a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar deve ser destinada exclusivamente às atividades vinculadas ao mandato.

Até o momento, não há informação oficial indicando que as despesas tenham sido consideradas irregulares pelos órgãos de controle.

Agendas em Roraima

No período das viagens, Hélio Lopes participou de agendas políticas em Roraima e ampliou sua presença no Estado. Posteriormente, foi anunciado como candidato ao Senado na chapa do Partido Liberal (PL) para as eleições deste ano.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do deputado federal Hélio Lopes e de sua assessoria sobre a finalidade das viagens custeadas com recursos da cota parlamentar. Caso haja posicionamento, este texto será atualizado.