O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (29), que a União, o Governo do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas emergenciais para enfrentar o avanço das queimadas no estado.

Entre as principais determinações propostas está a criação de um Comitê de Crise Integrado, no prazo de cinco dias, para coordenar as ações de combate aos incêndios florestais e de atendimento às populações atingidas. Os órgãos terão dez dias corridos para informar se vão cumprir a recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas.

Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo MPF, o Pará contabilizou 11.274 focos de calor entre os dias 1º e 27 de outubro. No mesmo período, o Amazonas registrou 2.173 ocorrências, seguido por Tocantins (1.705), Amapá (790), Acre (695) e Roraima (361).

Somente nos dias 26 e 27 de outubro, o Pará registrou 931 focos de calor, enquanto o Maranhão, segundo colocado no levantamento, contabilizou 356. Na quarta-feira (28), o estado liderava o ranking nacional de eventos de fogo ativos, com 435 incêndios, 140 possíveis incêndios e 473 queimadas isoladas.

As regiões sul e oeste concentram as maiores ocorrências. Entre os municípios mais atingidos estão Uruará, com 886 focos; São Félix do Xingu, com 842; Altamira, com 694; Portel, com 656; e Santarém, com 519.

Incêndios atingem terras indígenas e unidades de conservação

O levantamento também identificou focos de calor em territórios indígenas, incluindo Parque do Tumucumaque, Cachoeira Seca, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá.

As queimadas também alcançaram unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, a Floresta Nacional de Altamira e a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

Na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, os incêndios afetaram 24 comunidades e expuseram 3.150 famílias à fumaça.

Em Santarém, a situação levou a prefeitura a decretar emergência ambiental na quarta-feira (28), devido à baixa qualidade do ar. O município também proibiu o uso de fogo, inclusive para limpeza de terrenos.

No mesmo dia, o monitoramento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) classificou a qualidade do ar na cidade como “muito ruim”. A prefeitura orientou os moradores a evitar sair de casa nos períodos de maior concentração de fumaça.

O MPF destacou os riscos da exposição à fumaça, especialmente para crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias. Entre os problemas associados estão asma, bronquite, pneumonia e doenças cardiovasculares.

MPF relata incêndios criminosos e ameaças a brigadistas

A recomendação reúne denúncias de incêndios supostamente criminosos e ameaças contra indígenas e profissionais envolvidos nas operações de combate ao fogo.

Em Novo Repartimento, uma caminhonete utilizada no atendimento aos indígenas da Terra Indígena Parakanã foi incendiada em 1º de outubro. No dia 26, outro incêndio atingiu a vegetação próxima às aldeias, às margens da BR-422. No dia seguinte, circularam áudios com ameaças de confronto armado contra indígenas por motivações político-eleitorais.

Na Floresta Nacional do Tapajós, um agente do ICMBio relatou que um fazendeiro teria provocado intencionalmente um incêndio na região de São Jorge. Brigadistas também teriam recebido ameaças.

Segundo o documento, o ICMBio solicitou apoio à Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém, mas recebeu a informação de que havia restrições determinadas pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) para a participação em fiscalizações ambientais federais.

Na Terra Indígena Munduruku de Takuara, o conselho indígena denunciou incêndios supostamente criminosos registrados desde 22 de setembro, nas proximidades da BR-163. A entidade relaciona as ocorrências à pressão de grileiros, madeireiros e fazendeiros contrários à demarcação do território.

No arquipélago do Marajó, moradores da Vila Joviniano Pantoja, entre Anajás e Santa Cruz do Arari, enfrentam focos de incêndio desde 14 de outubro.

MPF cobra reforço de equipes e atuação conjunta

Entre as medidas recomendadas está a instalação do Comitê de Crise Integrado, com representantes dos governos federal e estadual, órgãos ambientais e instituições responsáveis pelo atendimento às comunidades afetadas.

O MPF também solicita o envio imediato de brigadistas, fiscais ambientais, agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de aeronaves, veículos e equipamentos de proteção individual.

Ao Governo do Pará, a recomendação determina que as polícias Militar e Civil prestem apoio às operações federais de fiscalização e combate aos incêndios, inclusive nas áreas de conflito.

O documento também solicita o deslocamento prioritário de equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para as regiões mais atingidas, com atendimento humanitário às comunidades afetadas.

Outra medida é a divulgação diária de informações sobre a qualidade do ar nos municípios em situação crítica, além da publicação de orientações de saúde para a população exposta à fumaça.

O MPF recomenda ainda que os órgãos mantenham as equipes mobilizadas enquanto persistirem os alertas de risco crítico emitidos pelos sistemas oficiais de monitoramento.

MPF aponta falhas no enfrentamento das queimadas

A recomendação menciona estudos de órgãos meteorológicos que já apontavam elevada probabilidade de persistência do fenômeno El Niño até o início de 2027.

O documento também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio de 2026, determinou que a União e os estados da Amazônia Legal adotassem medidas de preparação para o fenômeno climático.

Apesar das determinações judiciais e do alerta climático e ambiental decretado pelo Governo do Pará em 24 de agosto, o MPF avalia que persistem falhas nas ações de prevenção e enfrentamento dos incêndios.

A instituição também destaca os impactos desproporcionais das queimadas sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, situação enquadrada na recomendação como racismo ambiental.

Órgãos têm dez dias para responder

Os órgãos destinatários deverão informar, em até dez dias corridos, se vão cumprir a recomendação e encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas.

Caso não apresentem resposta dentro do prazo, o MPF considerará que houve recusa ao cumprimento das medidas recomendadas.

Se as providências não forem adotadas, o Ministério Público Federal poderá instaurar medidas administrativas e ajuizar ações nas esferas cível e criminal contra agentes responsáveis por eventuais omissões.

A recomendação está relacionada a investigações conduzidas pelo MPF em Belém, Santarém e Altamira, além do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss).