Prestar serviços para uma prefeitura, escola, hospital ou qualquer outro órgão público sempre foi visto por muitos microempreendedores como um processo complexo e repleto de burocracia. Com o objetivo de mudar essa realidade e ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, o Governo Federal lançou o Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta microempreendedores individuais (MEIs) e órgãos públicos de forma mais simples, rápida e transparente.
A ferramenta, criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é voltada, neste primeiro momento, para contratações de pequeno valor realizadas por dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Atualmente, o limite para cada contratação é de R$ 13.098,41, valor atualizado automaticamente conforme os reajustes previstos na Lei de Licitações.
Na prática, órgãos públicos publicam demandas por serviços na plataforma, enquanto os MEIs cadastrados podem enviar propostas de forma totalmente digital, eliminando boa parte da burocracia e facilitando o acesso ao mercado público.
Plataforma aproxima pequenos negócios do poder público
Segundo a analista de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Roraima, Ana Gomes, o principal objetivo da iniciativa é tornar as compras públicas mais acessíveis aos pequenos empreendedores.
“O Contrata+Brasil é uma plataforma criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para aproximar o poder público dos pequenos prestadores de serviços, facilitando as contratações de baixo valor por órgãos públicos. A iniciativa busca tornar essas contratações mais simples, ágeis e acessíveis, ampliando as oportunidades para os microempreendedores individuais e fortalecendo a economia local”, explicou.
Como funciona
Sempre que um órgão público precisar contratar um serviço de pequeno valor, a oportunidade será publicada no Contrata+Brasil. Os microempreendedores cadastrados recebem notificações por WhatsApp e e-mail, além de poderem acompanhar todas as ofertas diretamente na plataforma.
Caso tenham interesse, os profissionais enviam suas propostas online. Em seguida, o órgão público analisa as ofertas recebidas e seleciona o fornecedor que melhor atende à demanda.
Segundo Ana Gomes, todo o processo foi desenvolvido para tornar as contratações mais rápidas e transparentes.
“Todo o processo é digital e foi desenvolvido para reduzir a burocracia, principalmente nas contratações de pequenos serviços, trazendo mais transparência e agilidade tanto para quem compra quanto para quem vende”, afirmou.
Quem pode participar
Nesta fase inicial, a plataforma atende exclusivamente Microempreendedores Individuais (MEIs) que exerçam atividades contempladas pelo programa.
Embora o Governo Federal pretenda ampliar futuramente o alcance da ferramenta para outros perfis de pequenos negócios, atualmente as oportunidades são destinadas apenas aos MEIs regularmente cadastrados e com CNPJ ativo.
O cadastro é gratuito e pode ser realizado em poucos minutos. Para participar, basta possuir uma conta Gov.br, manter o CNPJ regular e realizar o cadastro na plataforma Contrata+Brasil.
Após essa etapa, o empreendedor já poderá visualizar oportunidades e enviar propostas sempre que houver demandas compatíveis com sua atividade.
Novo mercado para pequenos empreendedores
Além de facilitar o acesso às compras públicas, a plataforma abre aos pequenos negócios a possibilidade de fornecer serviços para um dos maiores compradores do país: o setor público.
Para Ana Gomes, os benefícios vão além da geração de renda.
“O principal benefício é o acesso a um novo mercado: o setor público, que é um dos maiores compradores do país. A plataforma reduz barreiras de entrada, simplifica o processo de contratação e amplia as possibilidades de geração de renda. Além disso, fortalece os negócios locais, incentiva a formalização e cria uma relação mais próxima entre os pequenos empreendedores e a administração pública”, destacou.
Potencial para Roraima
Em Roraima, a expectativa é que a iniciativa impulsione a economia local ao ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas.
De acordo com dados do Data Sebrae, o estado possui mais de 24 mil MEIs ativos, muitos deles prestadores de serviços que poderão utilizar a plataforma para disputar oportunidades de contratação junto aos órgãos públicos.
Segundo Ana Gomes, a ferramenta também beneficia os municípios, que passam a contar com um processo mais ágil para contratar fornecedores da própria região.
“Roraima possui um número significativo de MEIs prestadores de serviços que podem se beneficiar dessa iniciativa, ao mesmo tempo em que os municípios têm a oportunidade de contratar fornecedores locais de forma mais rápida e eficiente. Nosso trabalho é justamente sensibilizar gestores públicos e empreendedores para que utilizem essa ferramenta, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento territorial”, ressaltou.
Ela orienta que os empreendedores conheçam a plataforma, mantenham seus dados atualizados e busquem capacitação sobre compras públicas.
“Muitas vezes existe a percepção de que vender para o governo é algo complexo, mas o Contrata+Brasil foi criado justamente para simplificar esse processo. Façam o cadastro, mantenham seus dados atualizados e busquem capacitação para entender como funcionam as contratações públicas”, concluiu.
Saiba mais sobre o Contrata+Brasil
O que é?
Plataforma do Governo Federal que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos para contratação de serviços de pequeno valor.
Quem pode participar?
MEIs com atividades contempladas pelo programa e CNPJ ativo.
O que é necessário?
- Conta Gov.br;
- CNPJ de MEI ativo;
- Cadastro na plataforma Contrata+Brasil.
Como funciona?
- O órgão público publica uma oportunidade.
- O MEI recebe a notificação por WhatsApp, e-mail ou consulta a plataforma.
- O empreendedor envia sua proposta.
- O órgão analisa as ofertas e seleciona o fornecedor para contratação.
