A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais ligadas a organizações religiosas. O texto recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários nesta quarta-feira (28) e altera a Constituição para impedir a incidência de impostos sobre bens e serviços utilizados nas atividades consideradas essenciais por essas instituições.
A proposta foi aprovada após acordo entre o relator da PEC, deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL-RO), e o governo federal. A negociação retirou do texto o mecanismo que previa a devolução direta de tributos pagos pelas entidades religiosas, modelo conhecido como “cashback tributário”, defendido inicialmente pelo parlamentar.
Proteção tributária para igrejas
Mesmo sem o trecho do reembolso, a redação aprovada manteve a ampliação da proteção fiscal para organizações religiosas. O novo texto acrescenta um parágrafo ao artigo 150 da Constituição para deixar expresso que a imunidade tributária também alcança compras necessárias à implantação, manutenção e funcionamento das instituições.
Na prática, a proposta busca afastar interpretações que limitavam a imunidade apenas aos casos em que igrejas e entidades apareciam formalmente como contribuintes diretos do imposto. O entendimento defendido pelos autores da PEC é de que os tributos embutidos no preço de produtos e serviços também devem entrar na proteção constitucional.
Medida beneficia organizações religiosas
Além de templos e igrejas, a PEC beneficia creches, conventos, monastérios, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento administrados por organizações religiosas sem fins lucrativos. O texto também retirou um trecho que impedia a tributação sobre atividades ligadas à formação de patrimônio e geração de renda dessas instituições.
Apesar do acordo fechado pelo relator com o governo, partidos da base ainda divergiram da proposta. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), orientou voto contrário ao mérito da matéria. A PEC ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para análise do Senado Federal.
