Parlamentares das bancadas do Amazonas e do Pará estão entre os signatários da emenda apresentada na Câmara dos Deputados que propõe empurrar para 2036 o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso. A proposta, protocolada pelo deputado Tião Medeiros, ampliou a disputa política em torno da redução da jornada semanal no país.

Do Amazonas, assinaram a emenda os deputados Alberto Neto e Fausto Júnior. Já pelo Pará, aderiram ao texto Henderson Pinto e Joaquim Passarinho.

A proposta ganhou apoio inicial de 171 parlamentares e posteriormente chegou a 174 assinaturas. Na bancada amazônica, 27 dos 91 deputados e senadores da região subscreveram a medida, que prevê uma transição de dez anos antes da eventual redução da jornada semanal.

O debate ocorre dentro da comissão especial que analisa as PECs 221/2019 e 08/2025, textos que tratam da redução da carga horária semanal atualmente fixada em 44 horas. As propostas originais foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

Tratamento diferenciado

Além do adiamento para 2036, a emenda de Tião Medeiros estabelece que setores considerados essenciais possam continuar operando sob jornada de 44 horas semanais. O texto também condiciona a futura redução para 40 horas à aprovação de uma lei complementar.

Na justificativa apresentada ao Congresso, o deputado afirma que mudanças abruptas poderiam provocar impactos em áreas consideradas estratégicas, como saúde, segurança, transporte, energia, alimentação e agropecuária.

O texto argumenta ainda que muitos segmentos econômicos já ajustam jornadas por meio de acordos coletivos e sustenta que a negociação entre empregadores e trabalhadores deve continuar sendo instrumento central para definição das regras.

Segundo a proposta, critérios para enquadramento dos serviços essenciais seriam definidos posteriormente em legislação específica, com aplicação gradual para evitar impactos econômicos e insegurança jurídica.

Corte no FGTS e incentivos fiscais

A comissão especial recebeu apenas duas emendas ao texto principal. A segunda proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e reúne 176 assinaturas.

Entre os parlamentares do Norte que apoiaram a proposta de Tião Medeiros, somente Alberto Neto não aderiu ao texto de Sérgio Turra. A emenda cria uma espécie de pacote de compensações fiscais para empresas em troca da redução da jornada semanal.

O projeto prevê corte da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, além de isenção da contribuição de 20% ao INSS para novos contratos de trabalho firmados após a mudança na legislação.

O texto também sugere incentivos tributários para grandes empresas e microempreendedores, além de atrelar a implementação da nova jornada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade.

Câmara tenta consenso

A comissão especial realizou audiência pública nesta semana com representantes da indústria, comércio, saúde, agropecuária, educação e transporte. Durante os debates, parte dos setores defendeu que mudanças nas jornadas sejam negociadas em acordos coletivos e não inseridas diretamente na Constituição.

Segundo informações divulgadas pela Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, articula um acordo com o governo federal para aprovar jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem redução salarial.

A proposta em construção prevê que pontos específicos sejam regulamentados posteriormente por projetos de lei e convenções trabalhistas. O relatório final deve ser apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Leo Prates.