A reforma do Canal São Joaquim, em Belém, voltou a avançar após o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará revogar parcialmente a medida cautelar que havia bloqueado pagamentos relacionados à obra desde março deste ano. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico da Corte e atinge diretamente a Prefeitura de Belém e as secretarias responsáveis pela execução do projeto.
A cautelar havia sido determinada pelo conselheiro Cezar Colares após fiscalizações técnicas identificarem irregularidades orçamentárias, financeiras e patrimoniais na obra, além de problemas estruturais envolvendo a passarela da Avenida Júlio César, apontada como risco à população.
Segundo o tribunal, a flexibilização parcial da medida ocorreu após a prefeitura apresentar documentos, relatórios técnicos e informações consideradas suficientes para comprovar que parte das falhas encontradas começou a ser corrigida. O município também informou à Corte que iniciou o processo de rescisão contratual com o Consórcio Igarapé São Joaquim e retirou a estrutura da passarela mencionada na decisão cautelar.
Tribunal mantém bloqueio
Apesar do recuo parcial, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará manteve restrições financeiras sobre a obra. O documento assinado por Cezar Colares impede novos pagamentos sem comprovação detalhada dos serviços efetivamente executados pelo consórcio responsável.
A decisão também exige a regularidade tributária vinculada ao contrato e determina que seja descontado do saldo a pagar o valor referente à passarela retirada da Avenida Júlio César. Segundo o conselheiro, a principal preocupação do tribunal é evitar prejuízos maiores aos cofres públicos e garantir condições legais para uma futura licitação que permita a continuidade da obra.
A revogação parcial da cautelar abre caminho para que a Prefeitura de Belém avance na formalização da rescisão contratual e reorganize o projeto de reforma e readequação do canal, alvo de cobranças e críticas nos últimos meses.
Nova vistoria
O tribunal também informou que uma nova fiscalização multiprofissional será realizada no canteiro de obras. A equipe técnica deverá verificar o laudo apresentado pelo município e fazer o levantamento do que realmente foi executado pelo consórcio contratado.
Entre os objetivos da inspeção está a definição do valor exato que poderá ser pago pela prefeitura com base nos serviços efetivamente realizados no projeto. O relatório também deve servir como parâmetro para futuras decisões relacionadas à continuidade da obra do Canal São Joaquim.
O Diário Oficial com a decisão pode ser consultado nos canais institucionais do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
