Dos 11 parlamentares que representam o Amazonas em Brasília, oito votaram pela derrubada do veto ao projeto que reduz as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), invalida o veto do presidente Lula e permite a promulgação da nova lei de dosimetria. O texto beneficia diretamente condenados por tentativa de golpe de Estado.
No Senado Federal, os três representantes do estado, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), votaram pela rejeição da decisão do Executivo. O voto “não” dos senadores amazonenses significa o apoio à aplicação de penas menores para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, a ala do estado no Senado manteve um posicionamento unânime sobre a matéria.
Na Câmara dos Deputados, cinco dos oito representantes do Amazonas seguiram o mesmo caminho e votaram pela derrubada do veto. A lista inclui os deputados Adail Filho (MDB), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), João Carlos (Republicanos) e Saullo Vianna (MDB). Eles defenderam a entrada em vigor do texto que altera o cálculo das punições para os manifestantes.
Por outro lado, três deputados não registraram voto favorável à medida ou se ausentaram. Sidney Leite (PSD) optou pela abstenção, enquanto Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD) não tiveram seus votos computados no painel eletrônico da Casa. O resultado final no Congresso Nacional superou o quórum necessário de 257 deputados e 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Impacto nas condenações
A nova legislação impacta o andamento de investigações que envolvem militares de alta patente e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Figuras associadas à tentativa de ruptura institucional em 2022 poderão ter suas penas revistas com base nos novos critérios aprovados. No plenário, a votação foi interpretada como um passo para a discussão de anistia aos participantes dos eventos de janeiro.
O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) agora segue para a fase de promulgação. A mudança altera especificamente o rigor das sentenças para crimes cometidos contra as instituições democráticas. A articulação no Congresso reflete o embate direto entre o Poder Legislativo e as diretrizes do Governo Federal sobre os processos judiciais em curso.
