O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no país. A medida foi anunciada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto e integra um pacote emergencial do governo federal para conter a alta do combustível diante do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

Durante o anúncio, Lula afirmou que as medidas buscam evitar que o aumento do diesel afete diretamente motoristas, caminhoneiros e o preço dos alimentos.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, declarou o presidente.

Além do decreto, o governo federal editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores do combustível. As iniciativas terão caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano. Segundo o governo, as ações foram motivadas pela alta do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a liberar estoques estratégicos.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte de PIS e Cofins deve reduzir em cerca de R$ 0,32 o valor do litro do diesel nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores deverá representar outro abatimento de R$ 0,32 por litro. Somadas, as medidas podem resultar em uma redução de até R$ 0,64 no preço do diesel.

A concessão da subvenção estará condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final.

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no país, o governo também determinou a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

Outro decreto publicado pelo Executivo estabelece medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad explicou que a definição de abusividade será baseada em critérios objetivos que deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, afirmou Haddad.

Impacto econômico

Com a zeragem do PIS e da Cofins sobre o diesel, o governo estima uma perda de R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção aos produtores e importadores deverá gerar impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões nas contas públicas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que esse valor seja compensado pela nova tributação sobre as exportações de petróleo, que pode gerar cerca de R$ 30 bilhões em receitas até o final do ano.

Haddad ressaltou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e que a preocupação central do governo é reduzir a pressão do diesel sobre as cadeias produtivas.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, afirmou.

Fiscalização e transparência

O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o governo definiu parâmetros objetivos para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor possam atuar com maior eficiência no combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Segundo ele, atualmente faltam referências técnicas que permitam caracterizar manipulação de preços para fins especulativos.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, disse.

Alíquota sobre exportação de petróleo

A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto também tem o objetivo de incentivar empresas a destinarem parte da produção ao mercado interno, especialmente para abastecimento das refinarias brasileiras.

De acordo com Rui Costa, o aumento do preço internacional do petróleo poderia levar produtores a ampliar as exportações, reduzindo a oferta de matéria-prima no país.

Críticas à privatização da BR Distribuidora

Durante a coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a empresa poderia contribuir para reduzir os impactos da alta do petróleo.

Segundo ele, a venda da companhia teria reduzido a capacidade do país de ampliar a produção de combustíveis refinados.

“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, declarou.