O prefeito de Marabá, Toni Cunha Sá (PL), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência já cadastrados na rede municipal de saúde.
A proposta obrigava as Unidades Básicas de Saúde (UBS) a disponibilizar sistema específico de marcação por telefone para idosos a partir de 60 anos e para pessoas com deficiência. O texto também previa atribuições administrativas às unidades e aos gestores.
Prefeito alega que projeto aumentaria despesas
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito sustentou que o projeto apresenta inconstitucionalidade formal e vício de iniciativa. Segundo o Executivo, a medida criaria novas obrigações para a estrutura da saúde municipal e poderia gerar despesas sem indicação de impacto financeiro ou fonte de custeio.
A gestão argumenta que a implementação exigiria estrutura de atendimento específica, adequações administrativas e possível ampliação de pessoal, o que não estaria acompanhado de previsão orçamentária.
O veto agora será analisado pela Câmara Municipal. Os vereadores podem manter a decisão do prefeito ou derrubá-la. Se o veto for rejeitado, o projeto poderá ser promulgado pelo próprio Legislativo.
O tema surge em meio a reclamações frequentes de usuários da rede pública de saúde sobre dificuldades para marcar consultas presencialmente, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida . A discussão deve avançar no plenário nas próximas sessões.
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