A Prefeitura de Belém divulgou uma lista com os 132 estabelecimentos considerados aptos à comercialização do açaí em Belém após inspeções da Vigilância Sanitária. A ação ocorre após intensificação de fiscalização em pontos de comercialização na capital paraense desde o ano passado.
A medida tem como objetivo assegurar a qualidade sanitária do produto, amplamente consumido pela população local. Os pontos regularizados estão distribuídos em diversos bairros da cidade, com maior concentração nas áreas do Jurunas, Guamá, Cremação, Marco, Pedreira e Umarizal, entre outros.
A lista oficial de estabelecimentos licenciados é atualizada periodicamente e possui validade até 31 de março de 2026, prazo final para vigência das autorizações atuais. Após essa data, será divulgada nova relação com os pontos aptos a funcionar ao longo do próximo período. A consulta pode ser feita por meio de link disponibilizado pela Sesma.
A Secretaria orienta que os proprietários solicitem a renovação do licenciamento dentro do prazo estabelecido. Aqueles que ainda não possuem autorização devem iniciar o processo de regularização para adequação às normas sanitárias vigentes.
Critérios para emissão da licença
A licença de funcionamento é concedida após vistoria técnica que comprove o cumprimento das exigências legais. No caso dos pontos de venda de açaí, a fiscalização observa as determinações do Decreto Estadual nº 326/2012, que regulamenta o processamento e a comercialização do produto no Pará.
Durante a inspeção, são avaliadas as condições estruturais do estabelecimento, incluindo adequação física e hidrossanitária, além da disponibilidade de equipamentos necessários para todas as etapas do processamento do açaí: catação ou peneiramento, lavagem, sanitização com imersão em água clorada por 15 minutos, branqueamento por choque térmico em água a 80°C com posterior resfriamento, e despolpamento.
Também é exigido equipamento ou recipiente apropriado para armazenamento da polpa sob refrigeração. A Vigilância Sanitária verifica ainda se os manipuladores utilizam uniformes completos, se a área de preparo e o entorno do ponto estão limpos e organizados, e se o descarte do resíduo (caroço) ocorre de forma adequada.
Após o cumprimento de todas as exigências, a licença é emitida e deve permanecer afixada em local visível ao público. Somente após a emissão do documento o estabelecimento passa a integrar a lista oficial de pontos autorizados.
Para solicitar a primeira licença ou a renovação, o interessado deve acessar a página da Vigilância Sanitária no site da Secretaria Municipal de Saúde e seguir as orientações disponíveis na aba “Secretaria – Licenciamento”.
