O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, de forma liminar, a Reclamação Constitucional da empresa Ecorondonia Ambiental S/A e manteve o contrato emergencial de coleta de lixo em Porto Velho com a Eco PVH. A empresa buscava anular uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que havia suspendido os efeitos de uma sentença de primeiro grau.
O conflito judicial envolve dois contratos para a coleta e destinação de resíduos sólidos em Porto Velho. Uma sentença inicial havia determinado o restabelecimento do Contrato 019/PGM/2024, da Ecorondonia, que havia sido anulado pela prefeitura. No entanto, o TJ-RO suspendeu essa decisão, autorizando a continuidade do Contrato Emergencial 028/PGM/2025.
A Ecorondonia alegou ao STJ que o próprio TJ-RO teria invadido a competência da corte superior ao analisar o pedido de suspensão. O ministro relator, Herman Benjamin, não acatou o argumento, entendendo que as decisões anteriores do tribunal estadual foram provisórias.
Relembre o caso
A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) chegou a recomendar à Prefeitura a abertura de processo administrativo para rescindir o contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos com a empresa Eco PVH.
O parecer da ARDPV, assinado pelo presidente Oscar Netto, sugeriu a suspensão do contrato emergencial e estabeleceu prazo para que a empresa normalizasse a operação e comprovasse capacidade de manter a prestação do serviço.
No início deste mês, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Pública Urbana e Privada de Rondônia pediu esclarecimentos à Eco PVH após a empresa divulgar anúncios em redes sociais convocando interessados para realizar “teste de coletor” com pagamento por diária.
A entidade afirmou na nota que a atividade de coleta de resíduos é insalubre e exige capacitação adequada para evitar riscos à saúde dos trabalhadores. O sindicato também comunicou que solicitou respostas formais sobre o modelo de contratação e sobre os procedimentos adotados pela empresa durante a operação emergencial.
A Prefeitura de Porto Velho também se manifestou por meio de nota pública sobre o desempenho do consórcio responsável pelo serviço. O município informou que, diante das falhas identificadas desde o início da operação do Contrato Emergencial nº 028 PGM 2025, poderia aplicar multa de R$ 753.717,33 à Eco PVH.
Confira a decisão
Veja também:
Ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves diz que tentam impedir sua chegada ao Governo de Rondônia
Acesse o nosso perfil no Instagram
