Em Belém, capital simbólica do Brasil durante a COP30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (11), um decreto que moderniza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo principal ampliar a concorrência no setor e reduzir custos para o comércio.
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o texto legal estabelece um limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas, encurta o prazo para o repasse dos valores aos comerciantes e, no prazo de um ano, vai permitir a utilização dos cartões do PAT em qualquer máquina de cartão, acabando com a exigência de terminais específicos de determinadas redes.
A nova regulamentação busca ainda combater a alta concentração de mercado, atualmente dominada por um número reduzido de operadoras de benefícios.
Belém como capital temporária
O presidente Lula sancionou uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que transfere temporariamente a capital do Brasil para Belém, no Pará. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de novembro. Essa mudança, que é simbólica, acontecerá durante a realização da COP30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorre entre 10 e 21 de novembro de 2025.
De acordo com o governo, a medida tem um caráter político e simbólico, destinado a destacar a importância da Amazônia no debate ambiental mundial e reforçar o compromisso do Brasil com as questões climáticas globais.
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