O julgamento da ação que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e o vice Edilson Damião (Republicanos) voltou a ser interrompido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 11. O ministro Nunes Marques apresentou pedido de vista e suspendeu a análise por até 30 dias, prazo prorrogável por igual período.
Antes da paralisação, o ministro André Mendonça proferiu voto pela cassação da chapa e acompanhou a relatora Isabel Gallotti nos principais pontos que tratam de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Para ele, duas condutas foram comprovadas: a criação do programa Sexta da Família em ano eleitoral e a execução irregular do Morar Melhor.
Segundo Mendonça, o Sexta da Família provocou impacto direto no pleito. Ele afirmou que o aumento para 40 mil famílias atendidas, com capacidade concreta de afetar o resultado da eleição, caracterizou abuso de poder. O ministro também destacou que o programa movimentou valores expressivos. “O programa ultrapassou 7 milhões de reais apenas no mês de agosto de 2022”, disse.
Em relação ao Morar Melhor, Mendonça classificou o programa como irregular por falta de previsão legal e orçamentária. Ele citou o volume de beneficiários. “O programa contemplou efetivamente 1.945 pessoas em 2022, totalizando aproximadamente 11,6 milhões de reais”, número muito superior ao apresentado pela defesa. Para o ministro, a execução também violou a legislação eleitoral.
Mendonça divergiu da relatora em dois pontos, repasses a municípios durante o período chuvoso e suposta promoção pessoal, que, segundo ele, não ficaram comprovados. O ministro afirmou que “a prova não é conclusiva” sobre o desvio de finalidade dos repasses e que publicações em perfis privados “não se confundem com publicidade institucional”.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o processo ficará suspenso até o fim do prazo regimental. Quando retornar à pauta, os ministros que ainda não votaram poderão apresentar seus votos ou solicitar novos pedidos de vista.
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