O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 11, às 19h, a retomada do julgamento do recurso da defesa do governador Antonio Denarium (PP) que pode resultar na cassação do mandato dele e o vice Edilson Damião (Republicanos).
A data foi definida após o ministro André Mendonça devolver o processo para julgamento, depois de três meses de paralisação. Ele havia pedido vista em agosto, interrompendo a sessão em que a relatora, ministra Isabel Gallotti, já tinha apresentado voto favorável à cassação e à inelegibilidade de Denarium por oito anos.
Entenda o caso
O processo foi movido pela coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que foi rival de Denarium na eleição de 2022. A coligação acusava a chapa de cinco crimes eleitorais, incluindo o uso eleitoreiro de programas sociais e o aumento de gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral.
Segundo as ações, os programas foram ampliados e executados em volume atípico durante o período eleitoral, acompanhados de repasses considerados desproporcionais para municípios e de publicidade institucional utilizada para reforçar a imagem do então candidato à reeleição.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela cassação. Em parecer emitido em junho de 2024, o órgão apontou indícios de distorções na execução dos programas sociais e afirmou que as transferências financeiras apresentaram comportamento incompatível com anos anteriores.
A PGE reforçou ainda que o julgamento conjunto de ações baseadas nos mesmos fatos tem como objetivo evitar decisões contraditórias e garantir rapidez ao processo.
A defesa do governador sustenta outra versão. Afirma que não houve finalidade eleitoral, que os programas já existiam e que os repasses do governo estadual foram motivados por desastres climáticos registrados no período. Também argumenta que os programas não tiveram aumento irregular e que eventuais variações se deram por necessidade social.
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