O advogado Marco Vicenzo protocolou no Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) uma denúncia com requerimento de medida cautelar contra a secretária de saúde do Governo de Roraima, Cecília Lorenzon, incluindo afastamento temporário do cargo e o bloqueio dos bens. Entre as acusações estão acúmulo de função, enriquecimento ilícito, pagamento de propina, processos licitatórios fraudulentos em aluguel de equipamentos e prestação de serviços.
No documento, Vicenzo afirma que Lorenzon firmou em menos de um ano mais de 742 contratos que ultrapassam a quantia de R$ 372 milhões e, em grande parte, sem processo de licitação. Para fazer requisições administrativas de bens e serviços sem licitação, a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) se utiliza de um item previsto na legislação brasileira, o de “Estado de Guerra”.
Para facilitar esses contratos, o funcionário Fabrício Santos tornou-se o verdadeiro “dono” dos processos licitatórios, ao exercer, concomitantemente, as funções de elaborador de processos, parecerista e fiscal dos contratos decorrentes das licitações da pasta.
Um exemplo mencionado por Vicenzo é o contrato firmado com a empresa ADoP Serviços Médicos Limitada, de propriedade do médico Alberto Pires, com sedes em Goiânia e Cuiabá. A Sesau firmou um contrato de R$ 4,1 milhões, que não consta no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da Comissão Permanente de Licitação Estadual.
O contrato oferece serviços de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima e Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré. A empresa contratada está envolvida em diversos processos judiciais Brasil afora, por irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo fraudes com dinheiro público.
Inclusive, as investigações da Operação Hypnos resultaram na prisão do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, cidade onde a empresa ADoP foi fundada, por envolvimento no suposto esquema de fraudes contratos envolvendo a saúde pública, que envolviam a assinatura de diversas dispensas de licitações com empresas de propriedade do médico Alberto Pires.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Vicenzo menciona ainda que existe uma organização orquestrada para saquear os cofres da Sesau, e que essa organização envolve diversas empresas que têm contratos com a Secretaria. Ele menciona Valdan Vieira Barros, procurador de mais de dez empresas que têm contrato com a Sesau, e que ele cobra pagamentos e dívidas da Secretaria em nome dessas empresas.
Vicenzo afirma que Valdan pode estar sendo usado como um “laranja” pela atual gestora da pasta. Ele tem relações suspeitas com a Secretaria de Saúde de Roraima e pode estar envolvido em práticas irregulares relacionadas a contratos e pagamentos.
PENALIDADES – O advogado solicita ao TCE-RR que a denúncia seja registrada e analisada, com a adoção de medidas cautelares para suspender a execução de contratos da Sesau que não passaram por licitação e que não estão disponíveis no portal da transparência.
Além disso, ele pede o afastamento temporário de Cecília Lorenzon, o bloqueio dos bens dos responsáveis e a inabilitação desses responsáveis para exercer cargos públicos por oito anos, caso seja confirmada a ilicitude nos contratos.
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