O Programa Social CNH Pai D`Égua – Edição Especial Mães Atípicas, inicia, às 8h desta segunda-feira, 22, mais uma rodada de inscrições. Desta vez, para os municípios do Baixo Amazonas e Xingu. Nestas duas regiões, são ofertadas 700 vagas para 29 municípios e para participar do programa, as candidatas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 28 de fevereiro de 2025.
O programa também determina outros critérios de participação, entre eles possuir curso fundamental comprovado, residir no Pará e ter laudo médico, do(s) filho(s), com CID da deficiência, emitido por médico credenciado pela rede SUS.
As inscrições para o Programa são feitas exclusivamente de forma online, pelo site do Detran (www.detran.pa.gov.br) até o próximo dia 24. Nessa etapa ainda não há necessidade de apresentação dos documentos exigidos no edital, mas apenas preencher as informações pessoais descritas no formulário eletrônico de inscrição.
O CNH Pai D’égua é um programa do Governo do Pará, coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que objetiva garantir mais oportunidades no mercado de trabalho por meio da emissão totalmente gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. No caso da edição especial para beneficiar as mães atípicas, o objetivo é que elas também possam usar o documento para adquirir um veículo e facilitar o deslocamento para o tratamento clínico e outras necessidades de locomoção.
Conforme o edital do programa, entende-se por pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesta edição especial são ofertadas 4 mil vagas para todo o estado, exclusividade para primeira habilitação na categoria B (carro). Baixo Amazonas e Xingu são as penúltimas regiões a receberem as inscrições, restando apenas o sul e sudeste. “É importante que todas as mães interessadas no benefício, leiam o edital completo antes de ser inscreverem e observem as regras, prazos e documentos obrigatórios”, esclarece a coordenadora do programa, Ana Carolina Sampaio.
De 22 a 24 podem se inscrever mães atípicas de Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém,Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
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