O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) determinou a suspensão imediata de um contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU) estimado em R$ 18,9 milhões, que previa a contratação de clínicas para a realização de procedimentos oftalmológicos. O processo de credenciamento nº 4/2025.001 foi alvo de denúncia por restrição de competitividade, já que das três empresas participantes apenas a Clínica dos Olhos Vision Master LTDA permaneceu habilitada, após a desclassificação das outras duas por supostas falhas documentais. A Vision Master, segundo os denunciantes, não possui sede em funcionamento no endereço registrado em seu CNPJ, imóvel que atualmente está disponível para aluguel e que compartilha o mesmo logradouro da Salud Clínica Médica LTDA, empresa ligada à deputada federal Alessandra Haber (MDB), esposa do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos.
A denúncia sustenta que o caso pode configurar violação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, além de indicar possíveis práticas de fraude cadastral, favorecimento político e ausência de capacidade técnica para execução de um contrato de grande porte. Em decisão cautelar, o conselheiro Antônio José Guimarães destacou haver fundado receio de lesão ao erário e ao interesse público, determinando a suspensão imediata do credenciamento, a citação da secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, para apresentar defesa no prazo de 30 dias, e a aplicação de multa de 1.000 UPFPA (Unidades Padrão Fiscal do Pará) em caso de descumprimento. O TCM ainda ressaltou que a Prefeitura de Ananindeua não apresentou documentos básicos como comprovação da estrutura física da Vision Master, fotos da sede e justificativas formais para a exclusão das demais concorrentes.
O episódio amplia a lista de polêmicas envolvendo a atual gestão. Em outro caso recente, durante processo emergencial para a coleta de lixo, a Prefeitura contratou a empresa Socorro Construções e Serviços mesmo diante de irregularidades documentais, sendo que o endereço informado pela contratada correspondia a uma residência simples, sem condições de atender um contrato de grande valor. Situações como essas reforçam suspeitas de que a administração municipal estaria favorecendo grupos próximos ao prefeito em licitações públicas, levantando dúvidas sobre direcionamento de contratos e possíveis práticas de improbidade administrativa.
Além dessas irregularidades, a gestão de Dr. Daniel Santos já está sob investigação no âmbito da Operação Hades, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações, superfaturamento de produtos hospitalares e desvio de recursos que podem chegar a R$ 260 milhões. O prefeito chegou a ser afastado do cargo em agosto de 2025 por decisão da Justiça do Pará, mas reassumiu no dia seguinte após recurso acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação identificou contratos milionários com sobrepreço em insumos médicos, como o caso de agulhas adquiridas a R$ 18 a unidade, quando o preço médio de mercado seria em torno de R$ 0,35, além da apreensão de bens avaliados em mais de R$ 19 milhões, incluindo fazenda, apartamento, veículos e relógios de luxo.
As denúncias se estendem também a obras públicas e contratos emergenciais em outras áreas, em que foram identificadas cláusulas ilegais e indícios de vínculos diretos entre agentes públicos e empresas beneficiadas. Segundo o Ministério Público, os valores suspeitos em licitações na atual gestão somam centenas de milhões de reais, o que mantém o prefeito no centro de uma das maiores crises políticas e administrativas recentes de Ananindeua.
A Prefeitura de Ananindeua foi procurada para comentar o caso, mas até o momento não se manifestou.
