O Ministério Público de Roraima (MP-RR) instaurou dois inquéritos civis para investigar a Prefeitura de Normandia, comandada pelo prefeito Wenston Raposo (PP), por suspeita de irregularidades no repasse de recursos do Fundeb e falhas no transporte escolar. As portarias, assinadas pelo promotor de Justiça substituto Nedson Brilhante, foram publicadas na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Eletrônico do órgão.
O primeiro procedimento, registrado sob o número 000482-090/2024/PJBON, apura possíveis irregularidades na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município no exercício de 2024.
O MP-RR não detalhou, nesta fase inicial, quais seriam as falhas identificadas, mas informou que a apuração se baseia na suspeita de que o repasse dos valores não atendeu aos critérios previstos na legislação.
Transporte escolar
O segundo inquérito, de número 000067-004/2024/PJBON, tem como foco a prestação do serviço público de transporte escolar. A investigação foi aberta após denúncia sobre má qualificação dos condutores e superlotação nos veículos utilizados para atender estudantes da Escola Professor Geraldo Crispim, localizada na Comunidade Indígena Coqueirinho.
A preocupação, segundo a promotoria, é com a segurança e o cumprimento das normas legais que regem o transporte de alunos.
De acordo com o MP-RR, as investigações estão na fase inicial e devem incluir coleta de documentos, oitiva de testemunhas e, se necessário, inspeções in loco. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.
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