A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) recebe até sexta-feira (30) inscrições para a terceira edição do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Direito de Amar”, destinado a casais em que um dos parceiros esteja cumprindo pena no sistema prisional do estado.

Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas, sendo 20 para a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e 40 para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

A ação conta com a participação da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), dos cartórios do 1º e 2º Ofício e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, o projeto também tem como finalidade manter e fortalecer os vínculos familiares das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da pena.

“O casamento coletivo no sistema prisional auxilia na ressocialização dos reeducandos. É passar para eles a ideia de que há uma perspectiva, de que tem uma família, trabalhar o fortalecimento desses vínculos familiares para ajudar na ressocialização e no retorno para a sociedade”, explicou.

Quem pode participar

Para solicitar a inscrição, um dos integrantes do casal deve estar em liberdade, enquanto o outro precisa cumprir pena na Cadeia Pública Masculina ou na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A participação é permitida a brasileiros e migrantes residentes em Boa Vista, com idade mínima de 16 anos. No caso de participantes menores de 18 anos, é obrigatório o acompanhamento dos pais ou representantes legais.

Os interessados devem ser solteiros, divorciados ou viúvos e declarar que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do casamento.

Entre os documentos exigidos estão CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e carteira de identidade ou Registro Nacional Migratório.

Também será necessário apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos, alfabetizadas, com documentos de identidade e CPF.

Inscrições presenciais

O atendimento ocorre na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, sala 31, no Centro de Boa Vista.

Os casais poderão procurar a unidade nos dias 27, 29 e 30 de outubro, das 8h às 12h. Na quarta-feira (28), não haverá atendimento devido ao feriado.

Outras orientações podem ser solicitadas pelo WhatsApp (95) 98419-7688. Os editais com a relação de documentos e as regras de participação estão disponíveis no endereço defensoria.rr.def.br.