Após denúncias de maus-tratos a um cavalo na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do Pará, a Justiça estadual determinou, na última sexta-feira (25), a suspensão imediata do uso de veículos de tração animal na região. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela desembargadora Rosileide Cunha.
O caso envolve um cidadão que estaria oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo diretamente na faixa de areia da praia. De acordo com informações anexadas ao processo, o animal era forçado a permanecer por horas sob o sol intenso, carregando cargas que, somadas ao peso dos passageiros, poderiam ultrapassar os 500 quilos.
A denúncia foi feita por integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-Pará, que, ao longo da semana, tentaram acionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) para coibir a prática. Sem resposta efetiva do órgão, os advogados recorreram ao Judiciário.
Além dos maus-tratos, a ação também aponta riscos ambientais, já que os dejetos do cavalo — urina e fezes — eram deixados na areia, contaminando o ambiente e colocando em risco a saúde dos frequentadores da praia.
A decisão judicial estabelece:
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Proibição imediata da circulação de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda a extensão da orla atlântica;
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Anulação de qualquer permissão anterior concedida pela SEMMA;
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Multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento;
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Possibilidade de apreensão do animal e da carroça, se houver reincidência.
A desembargadora baseou sua decisão na Constituição Federal, na Lei de Crimes Ambientais e no Código Estadual de Proteção Animal, que proíbem a submissão de animais a situações de crueldade, especialmente fora de áreas rurais e sem a devida autorização.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança e aguarda posicionamento oficial. O órgão deve ser intimado nos próximos dias para cumprir a decisão.
