A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) anunciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede estadual de ensino. A medida faz parte do Subprograma Dignidade Menstrual, que integra o Programa Dinheiro na Escola Paraense, e foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa nº 12/2025, que atualiza e substitui diretrizes da normativa anterior, de 2024.

O objetivo da ação é combater a pobreza menstrual e seus impactos na vida escolar de meninas e jovens em situação de vulnerabilidade social. A falta de acesso a itens básicos de higiene, como os absorventes, é apontada como um dos fatores que contribuem para a evasão escolar e para a queda no rendimento acadêmico de alunas. Com a nova regulamentação, o Estado pretende reduzir essas desigualdades, promovendo mais dignidade, inclusão e bem-estar.

De acordo com a Seduc, o benefício será voltado prioritariamente para estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A diretora de Suporte Administrativo da Seduc, Luciana Oliveira, explicou que a iniciativa também contribui para a educação em saúde, ao promover o debate sobre higiene e cuidados menstruais dentro do ambiente escolar.

A normativa estabelece critérios rigorosos para aquisição e prestação de contas dos absorventes. As escolas deverão realizar pesquisas de preços com pelo menos três fornecedores, manter registros detalhados da compra e da distribuição dos produtos, além de prestar contas de forma transparente para garantir o uso adequado dos recursos públicos.

A medida cumpre o que determina a Lei Estadual nº 10.047, de setembro de 2023, que assegura o direito ao fornecimento gratuito de absorventes higiênicos às estudantes da rede pública. Com essa iniciativa, o Pará se alinha a políticas públicas nacionais voltadas à dignidade menstrual, reforçando o compromisso com a permanência das alunas na escola e com a redução das desigualdades de gênero no ambiente educacional.