Em decisão proferida na tarde desta terça-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão das eleições suplementares que estavam marcadas para ocorrer no dia 3 de agosto em Cametá, no nordeste do Pará. A medida também garante o retorno imediato do prefeito afastado Victor Cassiano (MDB) e do vice Ênio de Carvalho (União Brasil) às funções executivas no município.

Com a decisão, o atual gestor interino, Júnior Mancha (MDB) – presidente da Câmara Municipal que vinha ocupando provisoriamente o cargo desde abril – deverá se afastar do comando da prefeitura.

Cassiano e Ênio haviam perdido seus mandatos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. O processo envolveu a contratação de mais de três mil trabalhadores temporários e prestadores de serviço, em suposta irregularidade, sem o devido processo licitatório.

A defesa dos gestores argumentou que os dados utilizados na denúncia estariam distorcidos, com possíveis repetições nos números e ausência de provas de que as contratações interferiram no resultado do pleito. Também foi pontuado que o tipo de vínculo empregatício questionado já era adotado desde 2021.

Ao analisar o recurso, o ministro Mendonça destacou que o caso apresenta forte controvérsia jurídica, mencionando que a ação foi julgada improcedente em primeira instância e que no TRE houve votos divergentes – inclusive do relator do caso, que votou contra a cassação por falta de provas robustas.

Além disso, o ministro apontou os riscos de instabilidade na administração municipal e os altos custos de se realizar uma nova eleição, que ainda poderia ser anulada, caso a Corte Eleitoral venha a dar ganho de causa definitivo aos gestores no julgamento do mérito.

A decisão ainda será avaliada pelo plenário do TSE, mas por ora garante a retomada dos mandatos de Cassiano e Ênio, e a suspensão do processo eleitoral suplementar.