A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá aprovou, por maioria, o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada contra o vice-prefeito da capital, Mário Neto (Podemos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16), durante a quarta reunião do colegiado, e segue agora para apreciação do plenário da Casa, responsável pela decisão final sobre a continuidade ou não do processo.

O parecer foi aprovado por dois votos a um. O relatório, elaborado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), relator da comissão, recebeu o apoio do presidente do colegiado, vereador Ezequias (PSD). O voto divergente foi registrado pelo vereador Zé Luiz (PT).

A representação analisada, de número 002/2026, apurava supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito. No documento, o relator concluiu pelo arquivamento da denúncia, com base em fundamentos técnicos e jurídicos. Entre os principais pontos destacados estão a impossibilidade de responsabilização do vice-prefeito por atos supostamente atribuídos ao prefeito, a ausência de nexo entre os fatos narrados e as condutas imputadas, além da inexistência de provas atuais, individualizadas e suficientes para sustentar o prosseguimento da acusação.

Com a aprovação do parecer no âmbito da comissão, o processo será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Macapá. Caso a maioria dos vereadores acompanhe o entendimento do colegiado, a denúncia será definitivamente arquivada e o procedimento encerrado.

Por outro lado, se o plenário rejeitar o relatório, o processo avançará para a fase de instrução. Nesta etapa, a comissão poderá promover diligências, requisitar documentos, ouvir testemunhas e aprofundar a análise dos elementos constantes nos autos. Ao término dessa fase, um novo relatório será elaborado e novamente encaminhado ao plenário para julgamento definitivo.

A comissão processante foi criada em 12 de março, após aprovação do plenário da Câmara por 14 votos favoráveis e 6 contrários. A instauração do processo teve como base denúncia apresentada pela servidora pública Cleiziane Miranda da Silva, que levantou suspeitas de supostos atos de corrupção no âmbito da administração municipal.

O documento foi protocolado em 9 de março, cinco dias após a deflagração da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal, que resultou no afastamento do então prefeito Dr. Furlan e do vice-prefeito.

A denúncia também incluiu questionamentos relacionados à gestão da Macapá Previdência (MacapáPrev). Segundo o documento, o saldo financeiro do órgão teria registrado redução significativa, passando de R$ 181,8 milhões, em janeiro de 2023, para aproximadamente R$ 105 milhões, em julho de 2024.