O julgamento que pode definir a permanência de Edilson Damião no comando de Roraima voltou a avançar no Tribunal Superior Eleitoral após a ministra Estela Aranha devolver ao plenário a ação que discute a cassação da chapa eleita em 2022. Com a devolução do processo, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, poderá pautar a retomada da análise.

Com o retorno do caso ao TSE, volta ao debate uma decisão que pode manter Damião no cargo ou levar à confirmação da cassação da chapa e eventual convocação de novas eleições no Estado. O julgamento foi suspenso após pedido de vista e agora entra novamente em fase decisiva.

Durante a última sessão, o ministro Nunes Marques apresentou voto para absolver Damião e mantê-lo no mandato, ao mesmo tempo em que defendeu a inelegibilidade de Antonio Denarium até 2030. Se essa tese prevalecer, não haveria eleição suplementar. Se a maioria acompanhar o entendimento pela cassação, o cenário muda.

Cassações de Denarium

A ação em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral envolve acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto uso eleitoral dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, além de repasses milionários a municípios e gastos com publicidade em ano eleitoral. O processo foi movido pela coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita, e levou o TRE-RR a cassar a chapa eleita em 2022.

Antonio Denarium, que governava Roraima, renunciou ao cargo em 27 de março deste ano para disputar uma vaga ao Senado e foi sucedido pelo vice, Edilson Damião, hoje alvo do julgamento no TSE. Além desta ação, o ex-governador acumula outras três decisões de cassação em processos distintos, todos relacionados a suspeitas de abuso de poder político e econômico por uso da máquina pública e benefícios sociais com potencial impacto eleitoral.