A Prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, decretou estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto nº 031/2025-GAB, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 21. A medida foi assinada pelo prefeito Elias Beschorner da Silva, conhecido como Chicão (PP).
De acordo com o documento, a equipe de transição do prefeito, que assumiu o cargo este ano, relatou dificuldades para acessar informações administrativas da gestão anterior, comandada por James Batista (Solidariedade), prefeito entre 2017 e 2024. O decreto aponta que documentos e processos administrativos só foram disponibilizados após a posse do atual gestor.
Dívidas e pendências financeiras
O levantamento realizado pelas secretarias municipais e pela equipe contábil revelou dívidas que somam dezenas de milhões de reais. Entre os principais passivos, destacam-se:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 10.859.474,26;
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): R$ 1.646.740,50;
- Débitos previdenciários registrados na PGFN: R$ 9.898.700,11, com necessidade de pagamento imediato de R$ 989.870,01 para regularização;
- Débitos tributários registrados na PGFN: R$ 3.546.282,02;
- Salários atrasados de servidores efetivos, comissionados e terceirizados (dezembro de 2024): R$ 1.988.125,10;
- Contratos administrativos vigentes, essenciais para a administração pública: R$ 9.891.094,48.
O decreto também cita a existência de precatórios estaduais e federais, que estão sendo apurados pela equipe de transição.
Insuficiência de arrecadação
O texto destaca que a arrecadação municipal tem se mostrado insuficiente para atender às obrigações financeiras e contratuais da prefeitura. Isso inclui salários, manutenção de sistemas e serviços essenciais, contratos de aluguel, combustíveis, fornecedores e materiais.
Cancelamento da 24ª Vaquejada
O atraso no pagamento de salários já havia sido tema de denúncia em dezembro de 2024, quando o sindicato relatou a falta de pagamento do 13º salário dos servidores. O não pagamento foi um dos motivos que levaram o Ministério Público de Contas (MP de Contas) a recomendar o cancelamento da 24ª Vaquejada de São Luiz, que estava marcada para o dia 13 de dezembro.
O evento previa shows da banda de forró Calcinha Preta e das duplas sertanejas Guilherme e Santiago, e César Menotti e Fabiano, mas foi suspenso. O procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, apontou a ausência de recursos públicos, obras inacabadas e a falta de convênios estaduais e federais como razões para o cancelamento.
