O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), participou nesta quinta-feira, 31, do encontro de governadores dos 27 Estados da Federação para discutir medidas e melhorias estruturantes no combate ao crime organizado.
A reunião ocorreu, em Brasília (DF), com a presença do presidente da república, Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A convenção tem como objetivo integrar forças na elaboração e consolidação de um pacto federativo pela segurança pública no combate sistemático às organizações criminosas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski apresentou como proposta uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que, entre outras medidas importantes, traz melhorias no Susp (Sistema Único de Segurança Pública), como a alteração de nomenclatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para Polícia Rodoviária Federal Ostensiva, o que ampliaria as atribuições onde a União vai atuar diretamente na integração com os Estados e Municípios.
“Pretendemos priorizar protocolos e diretrizes com propostas integradas aos Estados e Municípios, além de atualizar as competências da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, pontuou Lewandowski.
Além disso, foram discutidas as competências dos estados sobre a atuação na segurança pública, considerando as características particulares de cada Estado.
Desde que iniciou a crise humanitária na Venezuela, já saíram de lá mais de 4 milhões de venezuelanos. Dados oficiais da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, do Ministério da Defesa e da Operação Acolhida, entraram no Brasil mais de 1.200.000 venezuelanos, 70% entraram no Brasil por Roraima, por Pacaraima.
Durante a fala no evento, o governador Antonio Denarium apontou a problemática em Roraima sobre questões relacionadas à fronteira com a Venezuela, que registra um grande aumento do fluxo migratório dos venezuelanos. Esse fato potencializa o uso da estrutura governamental em todos os sentidos.
“Precisamos rever a legislação migratória. Muitos venezuelanos faccionados e envolvidos na criminalidade em seu país de origem, atravessam a fronteira sem qualquer tipo de investigação. Em muitos casos, atuam no tráfico de drogas e se envolvem com as facções brasileiras”, disse.
Atualmente em Roraima estão vivendo mais de 180.000 venezuelanos. Aproximadamente 30% das ocorrências na Polícia Militar e na Polícia Civil tem envolvimento de venezuelanos. No sistema prisional de Roraima, 515 venezuelanos foram condenados pela justiça brasileira por terem cometido os crimes no Brasil.
Denarium destacou também a importância em manter um diálogo aberto entre os governadores e Governo Federal.
“É muito importante o apoio direto do Governo Federal com todos os Estados, mas que prevaleça a autonomia dos Estados. Acredito que assim chegaremos a uma solução no combate ao crime organizado”, ressaltou.
Ainda conforme Denarium, desde que assumiu como governador em 2018, implementou inúmeras ações e investimentos do Governo de Roraima no combate à criminalidade no Estado.
“Nos últimos cinco anos fizemos grandes investimentos na Segurança Pública em Roraima. Ampliamos o efetivo dos agentes de segurança por meio de concurso das Polícias Militar, Civil e Penal. Também realizamos uma intervenção no sistema prisional com reforma e ampliação das unidades prisionais”, ressaltou.
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