O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, ingressou nesta quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública, solicitando liminar contra o Município de Alenquer, localizado no Baixo Amazonas.
O objetivo da ação é assegurar a reforma e adequação estrutural das Escolas Municipais EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, que enfrentam sérios problemas de infraestrutura, além de garantir a aquisição de materiais e a contratação de servidores para essas instituições.
Conforme o Ministério Público, um relatório técnico elaborado após vistoria nas escolas identificou diversas irregularidades que prejudicam o ambiente educacional. Entre os problemas encontrados estão a ausência de quadra de esportes, biblioteca e laboratório de informática, falta de acessibilidade, quantidade insuficiente de materiais didáticos, além de condições precárias das instalações, como goteiras, infiltrações e ventilação inadequada. Nas salas de aula, o piso está deteriorado e há falta de equipamentos adequados tanto para alunos quanto para professores.
Na ação, o MPPA requer que o Município adote todas as medidas necessárias para a reforma dos prédios e para a aquisição de insumos, como materiais de alimentação escolar e ventiladores para as salas de aula, no prazo de 30 dias. Caso não cumpra a decisão, o Município poderá ser multado em R$ 5.000,00 por dia. A Promotoria destaca que a situação prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal.
Foto: Divulgação/MPPA
