O Portal O Fato está enfrentando pressões jurídicas por ter publicado, no dia 4 de junho deste ano, uma matéria sobre Diego Kos Miranda e outros investigados por supostos golpes milionários contra bancos.

Em um e-mail enviado pelo advogado de Miranda, André Ramos, foi solicitada a remoção do conteúdo, alegando que ele é ofensivo, prejudicial à imagem dos envolvidos e viola direitos autorais e leis brasileiras.

A equipe jurídica do Portal O Fato respondeu defendendo seu direito de manter o conteúdo no ar. Com base em normas do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF 130 e o Habeas Corpus 91.952, o portal argumenta que a liberdade de imprensa permite a divulgação de informações já expostas publicamente, desde que não coloquem os indivíduos em situações vexatórias.

Após o primeiro e-mail, a equipe do Portal O Fato recebeu o mesmo pedido por correio eletrônico, porém de outros remetentes. O telefone da redação também passou a receber mensagens no WhatsApp de diversos números diferentes com o mesmo pedido.

Nesses contatos, o advogado enviou supostas decisões judiciais favoráveis a Diego Kos Miranda. No entanto, ao consultar os números de processo disponíveis nos documentos, a equipe jurídica do O Fato constatou que o portal não era o alvo das ações. O site nunca foi acionado pela justiça do Pará nem de São Paulo sobre esse caso.

Um fato curioso é que a mesma notícia foi publicada em diversos outros sites e portais de notícias, bem como foi veiculada por emissoras de rádio e televisão, tanto em Belém, como em São Paulo, onde há um inquérito aberto que investiga os mesmos crimes praticados no Pará.

Tais veículos de comunicação não são alvos de ações legais similares, levantando questões sobre por que o Portal O Fato está sendo especificamente alvo dessas pressões jurídicas.

O caso

A operação policial, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), investiga um esquema de estelionato que teria causado prejuízos milionários a instituições financeiras no Pará.

Os acusados criavam empresas fictícias e usavam documentos falsos para obter empréstimos milionários. A operação resultou na prisão de Diego Kos Miranda e Giseanny Valéria Nascimento da Costa.

A família Kós Miranda está sendo investigada não apenas no Pará, mas também em São Paulo, onde um inquérito policial foi instaurado para apurar crimes de estelionato, associação criminosa e falsificação de documento público.

O caso em São Paulo envolve uma denúncia feita pelo “Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP”, que alega ter sido vítima de um golpe que resultou em um prejuízo de R$ 10 milhões.

Segundo a investigação, os acusados, incluindo Diego Kós Miranda e outros membros de sua família, teriam emitido uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) no valor de R$ 10 milhões, oferecendo como garantia um imóvel em Itapevi/SP que não lhes pertencia.

O esquema envolveu a falsificação de documentos e a utilização fraudulenta de uma empresa chamada “Atitude Construções e Incorporações LTDA” para obter o empréstimo.