A Justiça de Roraima decidiu suspender a determinação de afastamento do vereador Kleber Siqueira, permitindo que ele continue em seu cargo na Câmara Municipal de Boa Vista.
O desembargador Erick Linhares, da 2ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima deferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela defesa do parlamentar. O advogado de Kleber argumentou que a decisão inicial não considerou a suspensão da condenação criminal que havia resultado na perda de seus direitos políticos.
Kleber Siqueira foi condenado por ofensas a policiais militares e infrações de trânsito em 2022, o que resultou na cassação de seus direitos políticos, impedindo-o de votar ou regularizar sua situação eleitoral. Em resposta a essas condenações, Alan do Povão entrou com uma ação judicial para solicitar o afastamento do parlamentar.
A defesa de Siqueira apresentou documentos demonstrando que a execução da pena e a suspensão dos direitos políticos do vereador haviam sido suspensas. O advogado enfatizou que a condenação criminal estava sendo revista e que uma decisão final ainda não havia sido alcançada.
A Justiça reconheceu a validade dos argumentos apresentados pela defesa. O desembargador Erick Linhares destacou a ausência de definitividade na condenação e a suspensão dos direitos políticos como fatores que justificavam a manutenção de Siqueira em seu cargo até o julgamento final da revisão criminal.
Atualmente, a condenação criminal de Kleber Siqueira está sob revisão. Enquanto isso, ele continuará exercendo suas funções até que um julgamento final seja realizado. Seu mandato na Câmara Municipal encerra no final deste ano, e ele é candidato à reeleição no pleito deste ano.
